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segunda-feira, 15 de julho de 2019

Girão comemora aprovação na CCJ de voto aberto na eleição das mesas do Congresso

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) comemora a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2019) que prevê voto aberto para eleição das mesas das Casas do Congresso Nacional. O texto, explicou o parlamentar, também abrange assembleias legislativas, estaduais e distrital, e câmaras municipais. Girão defendeu o princípio de transparência nas deliberações administrativas que acontecem na Casa.

O parlamentar relembrou a última eleição para a Presidência do Senado, na qual os parlamentares, em sua maioria, optaram pelo voto aberto. Na ocasião, disse, o Supremo Tribunal Federal (STF), após provocação de senadores contrários, tentou invalidar a decisão.

— O Supremo, mais uma vez, veio interferir nesta Casa, usurpar as prerrogativas desta Casa e desfazer uma decisão aqui da maioria dos senadores, que queria o voto aberto. Mas nós sustentamos. Nós conseguimos aqui nos insurgir, naquele momento, contra o que eu acredito ser um equívoco que ainda está no Regimento da Casa — disse.

(Agência Senado)

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