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quarta-feira, 17 de julho de 2019

Favorável a Flávio Bolsonaro, decisão de Dias Toffoli recebe críticas

Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, considerada favorável ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, provocou, nesta terça, uma série de reações nos meios jurídico e político. O chefe da Corte Máxima do Judiciário brasileiro mandou suspender os inquéritos que tramitam em todas as instâncias da Justiça que tenham partido de dados detalhados compartilhados por órgãos de controle, sem prévia autorização judicial.

Um desses órgãos é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A decisão beneficia Flávio, pois paralisa a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz.

A apuração começou com compartilhamento de informações do Coaf e só depois a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário.

A defesa de Flávio alegou ao Supremo que há, em discussão na Corte, um tema de repercussão geral (que afeta o desfecho de todos os processos semelhantes no País) que trata justamente da possibilidade, ou não, de compartilhamento de dados por órgãos de controle sem prévia autorização judicial. Toffoli concordou com o argumento, sob a justificativa de evitar que, no futuro, quando o STF decidir a respeito, os processos venham a ser anulados. O debate sobre o tema está previsto para ser realizado no plenário em 21 de novembro.

Repercussão

O procurador da República Eduardo El Hage, coordenador da Lava Jato no Rio de Janeiro, criticou a decisão.

"O que é pior, ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios do Coaf, ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro. Um retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário o mais breve possível", afirmou o procurador.

Já para o professor de Direito Penal da USP David Teixeira de Azevedo, a decisão segue o que prevê a Constituição. "A decisão é corretíssima sob o plano jurídico constitucional. Sigilos de dados fiscais, de dados bancários compõem o mosaico da personalidade humana. A privacidade de todos esses dados é uma garantia do cidadão contra a interferência indevida do Estado".

Correligionária de Flávio, a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) classificou nesta terça a medida como "preocupante". Para ela, a decisão de Toffoli pode configurar uma "derrota considerável" nos esforços anticorrupção.

Políticos da oposição também atacaram a decisão. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) argumentou que ela "põe em xeque a essência do Coaf" e, "longe de salvar apenas Flávio Bolsonaro, favorece o crime organizado".

Para o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), a suspensão também pode trazer benefícios para outros membros da família Bolsonaro. "A decisão beneficia toda a família Bolsonaro, não só Flávio.".

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