A Justiça da Nicarágua determinou que o ex-militar Pierson Gutiérrez Solís, responsável pela morte da estudante brasileira de medicina Raynéia Gabrielle Lima, seja libertado.
Solís tinha sido condenado a 15 anos de prisão - 14 pelo homicídio e um pelo porte ilegal de armas - em novembro de 2018, mas foi beneficiado pela Lei da Anistia, aprovada em junho deste ano. Sua soltura foi determinada nesta terça-feira (23) por juízes da primeira turma do Tribunal de Apelações de Manágua, exatamente no dia em que a morte de Raynéia completa um ano.
Solís, de 42 anos, disparou diversas vezes contra o carro da estudante, de 30 anos, que cursava o sexto ano de Medicina na Universidade Americana (UAM). Ela morreu com "um tiro no peito que afetou o coração, o diafragma e parte do fígado", de acordo com o reitor da UAM, Ernesto Medina.
Segundo o jornal "El Nuevo Diário", Solís disse na época que conversava com dois vigilantes quando viu o carro onde estava Raynéia se movendo "de forma errática" em "atitude suspeita". Um dos colegas disparou um tiro preventivo, e, então, ele atirou e atingiu a brasileira. Solís foi preso em 27 de julho de 2018 com uma carabina M4, o mesmo tipo de armamento que teria sido usado para matar Raynéia.
O crime aconteceu no auge de uma onde de protestos contra o presidente Daniel Ortega, que sofreram violenta repressão. Os conflitos, que envolveram ainda a ação de grupos paramilitares, deixaram centenas de mortos.
Lei de Anistia
A lei que beneficiou Pierson Gutiérrez Solís foi aprovada pelo Parlamento da Nicarágua, de maioria pró-governo, em 8 de junho. A Lei de Anistia concede perdão "a todas as pessoas que participaram nos eventos que ocorreram em todo o território nacional a partir de abril de 2018 até o presente".
O governo informou que "em cumprimento ao estabelecido na Lei de Anistia aprovada pela Assembleia Nacional (...) foram libertadas pessoas condenadas por crimes contra a segurança comum e contra a tranquilidade pública, e continua-se preparando a libertação de outros presos por esses delitos".
Organismos de direitos humanos e familiares das vítimas protestam contra a nova lei porque ela impede o julgamento dos responsáveis pela morte ou repressão de seus parentes.
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