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sábado, 20 de julho de 2019

Decisão de Toffoli deve prejudicar investigações no Ceará

A titular da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) no Ceará, Vanja Fontenele, estima que cerca de 90% das investigações levadas a cabo pela equipe de seis procuradores são feitas com auxílio de dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ela cita o dado para dimensionar o prejuízo que enxerga na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Na última terça-feira, 16, após pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado no caso Queiroz, o ministro suspendeu andamento de todas investigações no País que vigoram com auxílio de dados do Coaf.

Se antes o repasse de informações se dava sem mediação judicial, detalhes sobre movimentações financeiras, agora, só poderão ser adquiridos mediante autorização da Justiça. A decisão de Toffoli ainda será submetida ao crivo dos demais ministros, em novembro. "Esse pedido que teremos de fazer vai impor tempo maior às investigações. Essa demora significa benefício para os investigados", lamentou Vanja.

Questionada sobre quais seriam as mais relevantes investigações prejudicadas no Ceará, ela não menciona, alegando que isso serviria de alerta aos alvos. Em vez disso, lembrou que o esquema de Cláudio Aritana Lopes Santos, o "rei da cadeia", foi descortinado em parceria em parceria entre o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e Coaf.

Da prisão em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), Aritana comprou casa lotérica, dez residências e dois carros. Gerenciava ainda venda de celulares. As movimentações financeiras atingiram total de R$ 4 milhões.

Além da Procap e do Nuinc, há ainda outros braços do Ministério Público do Ceará (MPCE) que atuam, por exemplo, desarticulando facções criminosas utilizando dados do Coaf. Caso do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). No País, o veredito de Toffoli pode travar cerca de seis mil inquéritos contra esses grupos. Chefe do Gaeco, Rinaldo Janja não respondeu alegando estar de férias. Os responsáveis pelos demais órgãos não atenderam as ligações.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG) manifestou, em nota, "grave preocupação com decisão proferida", que "não existe na prática forense".

O manifesto é assinado pelo procurador-geral do Estado, Plácido Rios. Ele afirmou que o CNPG buscará cada um dos ministros do Supremo e, principalmente, tentará agenda com Toffoli. "Não sabemos nem como vamos trabalhar", afirma Rios.

O procurador avalia que o presidente da mais alta Corte deverá recuar da decisão quando mensurar os impactos dela. Também sem citar quais, Rios afirmou que há "várias investigações" no Ceará que serão afetadas com a decisão monocrática. "Nós, sociedade, somos honestos, mas uma parcela é desonesta e esse órgão existe pra isso."

Agências

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