terça-feira, 16 de julho de 2019

A pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, Toffoli suspende investigações com dados da Coaf

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nessa segunda-feira, 15, o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e suspendeu as investigações em que dados bancários e fiscais do contribuintes foram compartilhados sem intermediação do Poder Judiciário. A medida aplica-se aos dados compartilhados por órgãos de controle, entre eles o Conselho de Controle de Atividades Financeiras(Coaf).

A decisão não expressa explicitamente se haverá impacto sobre as investigações contra Flávio Bolsonaro. Caso haja, um dos desdobramentos da decisão é a paralisação da investigação contra o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, que corre no Ministério Público do Rio de Janeiro. Esse caso envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz.

Queiroz e outros assessores são acusados de arrecadar ilegalmente dinheiro utilizado na campanha de Flávio. O montante é oriundo de transações suspeitas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Além da Coaf, a decisão abarca os dados divulgados pela Receita Federal e pelo Banco Central.

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