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sexta-feira, 31 de maio de 2019

Produtor rural tem até esta sexta-feira para ganhar isenção do ICMS na conta de energia

Termina nesta sexta-feira o prazo para os produtores rurais se recadastrarem junto à concessionária Enel Distribuição Ceará. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, a medida é necessária para que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incida sobre a fatura de energia elétrica.

Até a última terça-feira, 429 mil produtores haviam se recadastrado, contra cerca de 175 mil que não realizaram a comprovação. De acordo com o Decreto n◦ 32.847, publicado em 31 de outubro de 2018, a data limite seria 30 de abril, mas houve a prorrogação Aqueles que não realizarem o recadastramento serão tributados pelo ICMS, podendo arcar com contas, pelo menos, 37% mais caras.

Confira os documentos necessários

Formulário, devidamente preenchido e assinado;

Registro ou cadastro do titular da unidade consumidora junto a secretarias, institutos, federações e sindicatos listados no formulário;

Pessoa física: apresentar também um documento oficial com foto e CPF;

Pessoa jurídica: apresentar também o cartão de CNPJ atualizado e o contrato, Estatuto Social e demais aditivos.

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