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quarta-feira, 3 de abril de 2019

Sindicato de Quixelô, que votou em Bolsonaro, culpa gestão por estar cumprindo determinação do presidente


Nota de repúdio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô atribui a gestão da prefeita Fátima Gomes a culpa pelo fim do desconto em folha de pagamento do servidor. O sindicato alega que a medida é ilegal e que se traduz segundo a nota em “perseguição política e que pode acabar com o sindicato por falta de receitas”.

É de espantar que a diretoria do sindicato, que votou em peso em Bolsonaro, esteja reclamando da gestão que está cumprindo a medida provisória (MP 873), emitida pelo maior mandatário da nação, que muda as regras da contribuição sindical paga pelos trabalhadores.

Entenda o ocorrido

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 873) que muda as regras da contribuição sindical paga pelos trabalhadores. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial na sexta-feira (1º).

Agora, a cobrança passa a ser feita por boleto bancário, que deve ser enviado por correio ou email ao trabalhador para que ele pague na rede bancária. Segundo o governo, a intenção é reforçar o caráter facultativo da contribuição.

A decisão do governo bloqueia decisões que retomem o recolhimento obrigatório da contribuição, mesmo se determinadas em assembleia ou negociação coletiva das entidades sindicais.

A decisão ainda não é definitiva. O Congresso tem um prazo de 120 dias para aprová-la ou barrá-la, pois foi assinada mediante uma Medida Provisória. Cabe aos Sindicatos e entidades civis recorrerem da medida no STF (Supremo Tribunal Federal).

É próprio da natureza humana, lamentavelmente, sentir necessidade de culpar os outros dos nossos desastres e das nossas desventuras. Como disse Hubert Humphrey “Errar é humano. Culpar outra pessoa é política”.

É o sindicato que deve prestar contas aos seus sindicalizados pelos erros cometidos e ainda assim ter feito campanha e votado em um presidente que retirou dos servidores o direito de ter sua contribuição descontada na folha de pagamento. Apoiamos a luta pela volta do desconto, porém não concordamos que para isso a Prefeitura deva desrespeitar uma MP emitida pelo maior mandatário da nação. Isso sim é ilegal.

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