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terça-feira, 23 de abril de 2019

Por decisão do STJ, Lula pode pedir regime semiaberto em setembro

Em julgamento de recurso nesta terça-feira (23), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade reduzir a sentença imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Siva de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

O período inclui a soma de penas por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, como parte da Operação Lava Jato.

O valor da multa por reparação dos danos também diminuiu, de R$ 16 milhões para pouco mais de R$ 2,4 milhões.

A decisão abre possibilidade de transição do regime fechado para o semiaberto.

Por lei, isso pode acontecer quando se completa um sexto da pena.

No caso de Lula, pela mudança feita hoje a sentença somada atinge aproximadamente 3.240 dias de prisão, e o período previsto se completaria em setembro próximo.

A partir daí, teoricamente, o semiaberto poderia ser pleiteado.

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