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sexta-feira, 12 de abril de 2019

Novas regras de licenciamento ambiental no Ceará são aprovadas

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou ontem as novas regras de licenciamento ambiental do Ceará, que foram sugeridas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e eram analisadas desde novembro do ano passado. As mudanças previstas alcançam construções públicas e privadas que necessitam de licenciamento e entram em vigor quando publicadas no Diário oficial do Estado.

A flexibilização vale apenas para empreendimentos de baixo potencial poluidor-degradador. Dentre as principais regras estão a diminuição de três para um o número de licenças exigidas, aumento o prazo de validade do documento e ampliação da prerrogativa de autodeclaração para renovação.

Conforme Ulisses Oliveira, coordenador do grupo de alto nível da Semace, o Conselho recebeu cerca 150 propostas para análise. Uma delas foi a de criação da Licença Ambiental a Partir da Adesão e do Compromisso (LAC), que com o auxílio da tecnologia, possibilitará que o empreendedor faça sua emissão de forma online. Além disso, os prazos das licenças ambientais serão ampliados, de acordo com o que está anexado na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente 237 (Conama).

Segundo Arthur Bruno, secretário do Meio Ambiente e presidente do Coema, a mudança viabiliza aos empreendedores maior segurança jurídica. "Tornará o licenciamento mais simples, rápido e barato para o empreendedor que polui menos, e manterá o rigor para os investimentos de maior impacto ambiental", afirmou.

Para André Montenegro, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Siduscon-CE), as mudanças tornarão o mercado mais competitivo, trará facilidades na regularização de trâmites antes mais burocráticos. "Além de flexibilizar o aumento dos prazos nos licenciamentos, as obras serão fiscalizadas com mais intensidade pela Semace. As empresas devem aumentar a qualidade quanto aos seu serviços", explica.

Maurício Filizola, presidente da Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio), explica que a novidade é positiva quando simplifica, desburocratiza, "mesmo que não atenda a todos os empreendimentos".

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