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quarta-feira, 17 de abril de 2019

Governo quer cobrar de presos do Ceará os custos das tornozeleiras eletrônicas

O Governo do Estado quer cobrar de cada preso os custos para o monitoramento por tornozeleira eletrônica. A medida já é adotada em outros estados. A proposta foi anunciada pela Secretaria da Administração Penitenciária e permite que o governo repasse aos presos os custos relacionados à tornozeleira e ao serviço de monitoramento. Devem ficar isentos da cobrança somente os detentos que não possuem condições de pagar e que sejam atendidos pela Defensoria Pública.

O sistema de tornozeleiras eletrônicas no Ceará é custeado pelo Poder Público. No fim de março, foi assinado um contrato entre o governo do estado e uma empresa deve ficar responsável pelo monitoramento de até 4 mil tornozelados, incluindo o fornecimento dos equipamentos. O valor desse contrato é de quase R$ 8 milhões por 12 meses.

A mudança está sendo formulada pelo governo do estado e deve ser enviada para a Assembleia Legislativa. Essa medida deve reduzir custos do poder público. Em outros estados, como o Rio Grande do Norte, os custos do monitoramento são repassados aos presos que podem pagar. No Paraná, uma lei foi regulamentada este ano para estabelecer essa mesma mudança.

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