Para o senador cearense Cid Gomes (PDT), a utilização de recursos públicos para instituições privadas é motivo de preocupação. Cid pediu vistas do projeto de lei nº 466/2018, de autoria do senador paulista José Serra (PSDB), na noite dessa terça-feira (2), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quando estados e municípios ficam autorizados a instituir programas de auxílio financeiro para realização de matrículas de crianças de 0 a 5 anos de idade em estabelecimentos de educação infantil da rede privada.
“Tenho um profundo compromisso com a educação pública e fico preocupado de que esse projeto não possa ser interpretado como um projeto que tira recursos da rede pública de educação para redes particulares. Portanto quero analisar melhor para dar meu voto com mais tranquilidade”, justificou o senador do Ceará, comprometendo-se a devolver a matéria nesta quarta-feira (3).
Embora Serra tenha argumentado que a proposta não mexe nos recursos constitucionais para a educação, Cid Gomes ressaltou ainda que “se não há dinheiro novo, ao se permitir que as redes municipais e estaduais transfiram dinheiro para a iniciativa privada, é óbvio que os recursos vão sair para o que hoje está destinado à manutenção da rede pública”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acatou o pedido de vistas e a matéria entrará novamente em pauta nesta quarta-feira.
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