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segunda-feira, 29 de abril de 2019

Ceará é o 2º do País em ações judiciais na saúde

O Ceará tem o segundo maior índice do País em número de ações judiciais que reivindicam direitos relativos à saúde. A média do Estado chega a 78,52 ações dessa área na Justiça para cada grupo de 100 mil habitantes. As informações são do estudo “Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução”, elaborado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O período analisado pela pesquisa foi de 2009 a 2017, considerando o ano de distribuição dos processos. O trabalho indica que haja mais de 1 milhão de ações judiciais de saúde no País.

O trabalho do CNJ havia sido divulgado no mês passado, mas até então sem o detalhamento dos dados. O documento completo soma 174 páginas. O primeiro lugar desse índice de judicialização é do Mato Grosso do Sul, com média de 111,2 processos/100 mil habitantes. O Ceará ultrapassa Rio Grande do Norte (76,67), Pernambuco (62,05) e Mato Grosso (61,89), que despontam entre os cinco primeiros. A maior parte dos casos julgados no Ceará se refere a demandas de atendimento suplementar: 67% dos processos são sobre seguros, 11% ligados a questões de planos de saúde. Outros 10% das reivindicações no Ceará se referem a disputas na área da saúde pública. Nacionalmente, os principais entraves judiciais se invertem na ordem: planos de saúde (30,32%) e seguro (21,16%).

No período 2008-2017, a Justiça cearense julgou 63.149 processos em 1ª instância que demandavam acesso à saúde e 39.941 foram pautados na 2ª instância. Foram totalizados mais de 103 mil processos julgados nesses dez anos pelos magistrados do Estado em questões sobre saúde. No Brasil, o Ceará tem a maior representatividade desse tipo de ação. Em 2017, quase 2% dos processos de 1º grau, Turmas Recursais e Juizados Especiais eram sobre direito à saúde.

O relatório, que se identifica como “analítico propositivo”, reconhece que havia uma ideia comum no setor de que a maior judicialização da saúde acontecia nas regiões Sul e Sudeste, o que precisará ser reconsiderado com a conclusão da pesquisa. O estudo aponta como causa para este aumento nas demais regiões “a hipótese de que os Estados que experimentaram uma elevação desproporcional de casos tenham implementado ações voltadas ao equacionamento das causas da judicialização, seja na esfera administrativa ou judicial”.

“As pessoas têm mais conhecimento dos direitos delas e os serviços são mais divulgados, até mesmo via redes sociais. A população também aumentou, com mais expectativa de vida e com necessidades de saúde as mais variadas possíveis, isso desemboca numa quantidade maior de processos”, analisa a defensora pública Karinne Matos, do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), da Defensoria Pública do Ceará. O setor tem três defensores titulares especializados em representar ações voltadas para o direito à saúde.

Houve alta de 22% nos registros feitos pelo Nudesa, nos dois últimos anos, o que também ajuda na explicação. O Núcleo saltou de 6.235 atendimentos, em 2017, para 7.663, em 2018. Encaminhamentos que receberam um protocolo judicial. Em Fortaleza, 15.232 passaram pelo Nudesa no ano passado, em busca de algum tipo de assistência ou orientação. Nos dois primeiros meses de 2019, o Núcleo registrou mais 1.181 atendimentos.

“Pelo perfil dos nossos assistidos, 90% das nossas ações são direcionadas à saúde pública: alimentação, fraldas, cirurgias, exames negados pela atenção básica, procedimentos cirúrgicos mais complexos e medicação para pacientes oncológicos são exemplos de pedidos que fazemos aqui”, descreve Karinne Matos, dos litígios conduzidos via Defensoria. “A procura aumenta anualmente, porque as pessoas encontram violações ao direito à saúde e confiam na instituição (Defensoria) para solucioná-las”, banca a defensora.

“O principal objetivo desta pesquisa foi o de contribuir para a compreensão da judicialização da saúde por meio de uma análise de representatividade nacional, com classificação que identifique tipos de demandas e características das decisões judiciais. Esse diagnóstico oferece elementos que podem orientar políticas judiciais para o aprimoramento da solução de conflitos na área”, aponta o relatório. O número de demandas judiciais da área da saúde cresceu 130% entre 2008 e 2017, enquanto o número total de processos judiciais aumentou 50%, aponta os dados do CNJ. O Ministério da Saúde informa ao documento que, “em sete anos, houve crescimento de aproximadamente 13 vezes nos seus gastos com demandas judiciais, atingindo R$ 1,6 bilhão em 2016”.

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