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sábado, 20 de abril de 2019

Assembleia Legislativa estuda adotar sistema eletrônico para registrar inscrições

Quem quer discursar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) tem que chegar cedo. Muito cedo. “Nós chegamos a dormir aqui”, declara Júlio César Filho (PPS). Segundo o parlamentar, é costume que, quando a pauta é mais polêmica, parlamentares cheguem na noite anterior para assegurar que terão espaço no dia seguinte. E isso é algo que se estuda a possibilidade de acabar.

Aproveitando a revisão do regimento interno pela qual passa a AL-CE, parlamentares discutem se seria possível digitalizar o processo e, de alguma maneira, acabar com a vigília forçada. “Quando o momento político exige, precisamos nos adiantar, e chegar aqui uma, duas horas da manhã, o que não é saudável”, afirma Audic Mota (PSB), presidente da comissão especial que coordena a revisão do regimento. No último dia 11, em reunião com técnicos do programa Interlegis, administrado pelo Senado e voltado à modernização de legislativos, discutiu-se a possibilidade de digitalizar o processo, implantando algum tipo de biometria.

Atualmente, as inscrições para os 12 tempos de 15 minutos são feitas a partir das 7h. Há um acordo de cavalheiros para que a inscrição seja feita pela ordem de chegada. Uma das ideias discutidas é a implantação de biometria digital ou facial - como já existe em certos smartphones - a partir desse mesmo horário. O uso da biometria ao invés de senha evitaria que se delegasse a missão a um assessor.

Acrísio Sena (PT) é um defensor da ideia. “Sou absolutamente favorável. Temos ferramentas tecnológicas que permitem que nós nem saiamos de casa”, declara. Sena tornou-se um cronista das vigílias na Casa. Ele distribui à imprensa foto com colegas deputados que também trocaram uma noite em um colchão por quinze minutos na tribuna.

“A maioria tem uma visão segundo a qual os políticos não trabalham, levam vida mansa, e não têm dimensão do que é realmente o papel de um parlamentar”, declara. Para o deputado, seria uma forma de prestar contas do seu mandato. “Faço questão de registrar”, completa. Os parlamentares que acampam na Casa fazem o que se espera de um grupo de políticos quando se junta: política. “Articula-se. Debate-se. O mais raro é dormir”, explica Leonardo Araújo (MDB).

Em 2017, durante os debates sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), Araújo chegou às 23h30 da noite anterior. “Às 2h da madrugada, já estávamos com os 12 tempos preenchidos”, relembra. Naquela época, retirou-se o sofá da antessala do plenário, tornando a espera ainda mais ingrata. De acordo com o deputado do MDB, essa era a única maneira de assegurar que teria voz em um debate que considerava importante.

“Como eu não era líder de partido, isso era essencial”, contou o parlamentar, em alusão aos dez minutos garantidos a líderes de legenda. Mesmo tendo que dormir no chão, o parlamentar tem suas dúvidas se digitalizar o sistema é seguro. “Se houver um sistema de identificação seguro, não há problema, mas ainda acho um risco não acontecer presencialmente”, explica, lembrando que já houve problemas na Casa causados pelo horário de protocolo de projetos de lei de temas semelhantes, o que poderia se repetir nas inscrições.

Já Júlio César Filho é a favor de uma mudança, mas tem as mesmas preocupações. “Sou favorável a uma mudança que assegure realmente que não haverá fraude, que um deputado poderá ter segurança de que sua fala será garantida e que outro não tirará vantagem”. Segundo o parlamentar, a digitalização é apenas uma das possibilidades em discussão na Casa.

Em Fortaleza, a AL-CE é hoje a única Casa Legislativa que ainda adota como critério de inscrição a ordem de chegada. A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) abandonou o método em 2007. Hoje, a inscrição é por ordem alfabética, o que permite que ninguém tenha que amanhecer na Casa, mas que muitas vezes leva à inscrição de parlamentares que acabam abrindo mão do tempo. O deputado estadual Walter Cavalcante (MDB), ex-vereador de Fortaleza, pegou os dois sistemas. Ele prefere a inscrição automática.

“Evitaria que nós tivéssemos que estar aqui de madrugada”, defende, levantando até mesmo preocupações com a segurança dos parlamentares por terem que se submeter a esse regime.

Reforma

A alteração no método de inscrição não é a única mudança em regimento a ser discutida pelos parlamentares. Segundo Audic Mota, o processo, a primeira grande revisão desde 1996, vai analisar o texto de cima a baixo.

“Não é uma reforma pontual, mas uma análise crítica do regimento da Casa”, explica. Para ele, a experiência da Casa “não tem dado certo”. Alguns problemas já foram detectados. “O nosso regimento é longo”, declara o socialista. Paulo Henrique Soares, consultor do Interlegis, concorda. “O regimento daqui tem um extenso rol de direitos e deveres do parlamentar, que caberiam mais em um Código de Ética”, afirma.

Antonio Rebouças, diretor do Interlegis, diz que o papel final de todo regimento - e dessa reforma - é fortalecer a política. Audic vai no mesmo sentido. Para ele, após a reforma, a expectativa é de que “a maior energia da Casa seja de mérito, em discutir as matérias”.

Câmara Municipal revisa Regimento

Tornar as reuniões das comissões técnicas mais transparentes, controlar biometricamente as presenças durante os encontros e punir financeiramente o vereador que não participar de votação de matérias importantes. Essas são apenas algumas sugestões colocadas por parlamentares da Câmara Municipal de Fortaleza diante da necessidade de revisão do Regimento Interno da Casa.

O presidente do Legislativo Municipal, Antônio Henrique (PDT), já designou a formação de uma comissão especial para acompanhar a revisão geral do documento, e pretende realizar as alterações necessárias no período mais célere possível. O colegiado é formado por sete parlamentares da Casa, que se juntarão aos técnicos do Legislativo para discutir as mudanças no conjunto de regras que rege os trabalhos.

De acordo com Henrique, vários pontos necessitam de mudança. Em reunião no Colégio de Líderes, na última terça-feira, algumas medidas foram acordadas, como a permanência de assessores no plenário.

O debate sobre mudanças no Regimento teve início após interferência de um assessor do prefeito Roberto Cláudio no dia a dia da Casa, no fim de março. Alguns parlamentares chegaram a reclamar da permanência do auxiliar do Governo Municipal.

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