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quinta-feira, 21 de março de 2019

Tribunal de Justiça do Ceará solta assaltante de banco acusado de matar PM

O assaltante de banco José Walter de Lima, de 48 anos, voltou à liberdade, através de um habeas corpus concedido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ele é acusado de integrar a quadrilha que matou um PM durante ataque a uma agência bancária, no Município de Catarina, em 2012.

A relatora da decisão, a desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, justificou que o processo perdura há sete anos, "configurando-se excesso de prazo injustificado", e concedeu liberdade provisória a José Walter, com aplicação das medidas cautelares de comparecimento periódico em juízo e proibição de ausentar-se da Comarca (no caso, Catarina) quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução. O habeas corpus foi concedido no último dia 12 de março.

A decisão contrariou o parecer do Ministério Público do Ceará (MPCE). Em 22 de fevereiro deste ano, a procuradora Lúcia Maria Bezerra Gurgel tinha opinado pelo "improvimento" do pedido de soltura, alegando que o denunciado contribuiu para a demora do processo ao passar um tempo sem representante legal e que devem ser consideradas a necessidade de expedição de cartas precatórias e pluralidade de réus no processo. A defesa do acusado não atendeu às ligações telefônicas.

No último dia 15 de março, o juiz Francisco Hilton Domingos de Luna Filho, respondendo pela Vara Única da Comarca de Catarina, expediu o alvará de soltura e remeteu para a Penitenciária Industrial Regional do Cariri (Pirc), em Juazeiro do Norte, onde o acusado estava preso preventivamente desde 2 de março de 2012, para que ele fosse colocado em liberdade imediatamente.

Reféns

José Walter de Lima é acusado de participar do assalto à agência do Banco do Brasil e às Casas Lotéricas de Catarina, em plena luz do dia, em 27 de fevereiro de 2012. Conforme o Ministério Público, uma quadrilha fortemente armada sitiou o Município por volta de 10h, atacou o destacamento policial, fez reféns e subtraiu o dinheiro dos estabelecimentos.

Os agentes de segurança que se encontravam no destacamento foram feitos reféns, e um assaltante atirou com uma escopeta calibre 12 contra as costas do soldado Antônio Alves Neto, que estava rendido no chão. O PM não resistiu aos ferimentos. Após o tiro, o bando fugiu com armas e coletes dos policiais. O primeiro suspeito de integrar a organização criminosa preso foi Pedro Cruz Negreiros, o 'Naldo', ainda no dia dos crimes. Em seguida, a Polícia chegou à detenção de José Walter, encontrado dentro de uma carroceria de caminhão, no dia 2 de março daquele ano. No dia posterior, quatro membros da quadrilha foram mortos em um confronto com policiais em Acopiara.

Sete réus são acusados pelos crimes de latrocínio, roubo majorado e associação criminosa, no processo que se estende há sete anos. Além dessa ação penal, José Walter responde a crimes do Sistema Nacional de Armas, organização criminosa e homicídio no TJCE. Ele ainda conta com uma fuga da Cadeia Pública de Icó, com apoio externo (um resgate), em 2008, em seu histórico criminal.

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