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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Segunda Turma nega pedido para evitar novas prisões em 2ª instância

Por unanimidade, a Segunda Turma do STF negou um pedido de advogados do Ceará para evitar novas prisões após condenação em segunda instância.

Gilmar Mendes já havia rejeitado o pedido de forma monocrática em março do ano passado e, nesta semana, repetiu a posição no julgamento com os demais ministros, realizado virtualmente.

O julgamento definitivo, para pacificar o assunto, está marcado para 10 de abril, no plenário.

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