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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Nova lei permite que estudantes faltem a aulas e provas por motivo religioso

Os alunos de escolas pública e privada poderão se ausentar de aulas e provas por motivo religioso a partir de março deste ano. A nova lei foi validada em janeiro, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com o advogado e especialista na área cível Carlos André Furtado, as instituições serão obrigadas a dar alternativas aos estudantes em caso de ausência devido à crença. As escolas de todo país terão até dois anos para se adequar à nova regra.

Se o aluno não puder comparecer a uma atividade escolar devido a sua religião, ele terá o direito de ter sua aula ou prova remarcada pela instituição de ensino. Carlos explica que, nesses casos, a ausência é justificada e o estudante não poderá ser prejudicado por isso. “É o caso do adventista. Como os sábados são sagrados, ele não pode participar de atividade marcada para este e dia e pode utilizar desse artigo para se ausentar”, detalha.

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