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quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

STJ manda soltar ex-governador Beto Richa, que ganha 'salvo-conduto'

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, aceitou um pedido de Habeas Corpus da defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), preso no último dia 25 durante um desdobramento da Operação Lava Jato.

"Oficie-se com urgência ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Juízo Federal da 23ª Vara da Seção Judiciária do Paraná para que, incontinenti, seja expedido o competente alvará de soltura de Carlos Alberto Richa se, por outro motivo, não estiver ou dever permanecer preso.", diz a decisão.

No mesmo despacho o magistrado ainda expediu uma ordem de salvo-conduto em favor do ex-governador e do seu irmão, José Richa Filho. O salvo-conduto garante que eles não sejam presos "cautelarmente no âmbito da Operação Integração II, exceto se demonstrada, concretamente, a presença de algum dos fundamentos admitidos pela legislação processual para a decretação de tal medida.", conforme a decisão do ministro do STJ.

Os recursos foram apresentados na 23ª Vara Federal de Curitiba. Para o ministro João Otávio de Noronha, "nada de concreto foi demonstrado que se prestasse a justificar a necessidade de proteger a instrução criminal e, com isso, justificar a [prisão] preventiva decretada."

"Embora a decisão que a decretou, amplamente divulgada na mídia nacional, aponte como fundamento a conveniência da instrução processual (teria havido incursões para dissuadir testemunha das declarações que já prestara), não é o que se verifica de fato", afirmou o o ministro em sua decisão.

Segundo o ministro, "a situação fática" mudou completamente desde os supostos atos cometidos pelo ex-governador em 2011 e 2012. "Os fatos remontam há mais de sete anos e, além disso, a realidade é outra, houve renúncia ao cargo eletivo, submissão a novo pleito eleitoral e derrota nas eleições.", escreveu Noronha.

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