O Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace) fará a segunda entrega de títulos de propriedade rural do Programa de Regularização Fundiária este ano. Na manhã desta sexta-feira (1), agricultores e agricultoras de Quixelô receberão a posse definitiva (170) de suas terras. A solenidade terá a participação do superintendente José Wilson Gonçalves. O primeiro município contemplado este ano com a entrega de títulos foi Paramoti.
Em 2019 a previsão do Idace é entregar mais de 20 mil títulos de imóveis rurais, abrangendo os 104 municípios trabalhados desde a implantação do Programa de Regularização Fundiária, em 2007. No ano passado foram entregues 11.377 títulos, em 84 municípios.
Somente nos últimos quatro anos (2015 a 2018), período do Governo Camilo Santana, mais de 26 mil agricultores recebeu seus títulos definitivos de posse da terra, beneficiando cerca de 30 mil famílias.
O Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária é uma política do Governo Federal, desenvolvida em parceria com os órgãos de terras estaduais e municipais, que possibilita a regularização e governança de áreas rurais de domínio estadual e municipal, numa ação social que garante segurança jurídica, desenvolvimento social e acesso às demais políticas públicas aos agricultores familiares, nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal). Dentre elas está o acesso ao crédito e à assistência técnica numa ação estruturante, que permite o conhecimento da situação fundiária rural dos estados e municípios, auxiliando os gestores no planejamento de suas ações.
O Programa de Regularização Fundiária é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Nacional de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.
A coordenação técnica de execução e fiscalização do programa é da responsabilidade do Idace, através da Diretoria Técnica e de Operações (Diteo).
Serviço
Município: Quixelô
Dia: 1º de fevereiro, sexta-feira
Horário: 9 horas
Local: Rua Pedro Gomes S/N, Centro, próximo à Esquina do Lazer
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