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quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

STDS e CEDCA lançam o Plano Decenal de Direitos das Crianças e Adolescentes

“O Plano Decenal vai fortalecer os programas Mais Infância Ceará, e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin), que tem uma forte atuação em todo o Estado do Ceará, no atendimento à centenas de crianças e adolescentes. Desenvolvemos a partir deste Plano, uma política de Estado, a fim de fortalecer as políticas públicas que já existem, e agora receberão um impulso maior deste novo planejamento para os próximos dez anos”, declarou a primeira-dama do Estado, Onélia Santana, durante o lançamento do Plano Estadual Decenal de Direitos das Crianças e Adolescentes, que ocorreu nesta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa.

A principal finalidade do documento é orientar e postular ao poder público, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, a implementação de políticas que garantam a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes cearenses, consagrados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Este encontro é um marco na efetivação das políticas voltadas para atender as crianças e adolescentes do nosso Estado. Construímos este Plano juntos, como uma nova estratégia e ferramenta para direcionar nosso trabalho. Esta é uma construção coletiva, onde ouvimos cada os profissionais que atuam diretamente na rede de proteção estadual à este público”, ressaltou o titular da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Francisco Ibiapina.

O Plano Decenal é referendado pelo Ministério Publico Estadual, Fórum DCA, Conselhos Setoriais, Escola de Conselhos/NUPES/UECE, ACONTESCE, e conta também com a participação de adolescentes, cujas experiências e vivências no atual modelo social foram fundamentais à formulação deste documento.

Protagonismo Juvenil
Formado por 22 conselheiros, sendo 11 representantes de órgãos governamentais e 11 eleitos em fórum de entidades não governamentais, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca/CE) tem como funções básicas o controle social das ações públicas voltadas ao segmento infantojuvenil e à normalização da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme determina o artigo 86, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Em cada linha escrita tem um pouco do nosso ponto de vista, e isto é muito importante, pois reafirma o protagonismo juvenil na construção das políticas públicas voltadas para outros adolescentes como nós. Acho que o mais interessante é saber que não somos passivos dentro deste processo, estamos construindo o nosso futuro agora, com nossa opinião e engajamento”, frisou Walisson Oliveira, representante da comissão de adolescentes do município de Canindé.

Mobilização e Articulação
Cabe ao Conselho, ainda, promover a articulação e a mobilização de todo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, formado pelos conselhos tutelares, conselhos dos direitos, Ministério Público, Justiça, Defensoria Pública, Polícia, serviços de proteção especial e socioeducativos, programas de saúde, assistência social, educação e cultura, dentre outras entidades.

“Estou muito feliz enquanto representante do Cedca, por presenciar este momento e saber que estamos avançando na garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes. O Plano Decenal Estadual só foi possível após muitos debates, conferências municipais, regionais e estaduais, e ao empenho dos profissionais que atuam diretamente com esta política”, completou a secretária-executiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA/CE), Conceição Nunes.

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