O prefeito municipal de Iguatu, Ednaldo Lavor, participa na manhã de hoje, 19, de um encontro na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), em Fortaleza, com o objetivo de planejar ações dos municípios acerca da migração da atual Programação Pactuada Integrada (PPI) para a Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (PGASS), que ditará uma nova reordenação de procedimentos, atendimentos, procedimentos entre os municípios.
O PGASS já está aprovado desde 2015. Ele define critérios e parâmetros para a organização dos serviços no âmbito do Sistema Único Saúde (SUS).
Os critérios e parâmetros são referenciais quantitativos utilizados para estimar as necessidades de ações e serviços de saúde, estabelecendo referências para orientar os gestores do SUS dos três níveis de governo no planejamento, programação, monitoramento, avaliação, controle e regulação das ações e serviços de saúde, de acordo com as realidades epidemiológicas e a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros de cada município.
De acordo com o secretário municipal da Saúde, Rafael Rufino, que também participa do encontro, não há caráter impositivo ou obrigatório. “O objetivo é a equidade de acesso, a integralidade e a harmonização progressiva dos perfis da oferta das ações e serviços de saúde”, disse o titular da pasta. O encontro também teve a participação do secretário da Saúde do Estado, Henrique Javi.
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