O Ministério da Saúde (MS) definiu os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família. No Ceará será repassado o mais de R$ 1.3 milhões distribuídos para 34 municípios. Veja quais são esses municípios.
De acordo com a medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 20, por meio da Portaria Nº 4.061, de 18 de dezembro de 2018, ficaram excluídos os municípios que implantaram Equipe (s) de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família e que já receberam equipamentos ou recursos no período entre outubro de 2009 a outubro de 2018.
Os recursos financeiros, são destinados à aquisição de cadeira odontológica completa (composta por uma cadeira odontológica, um equipo odontológico, uma unidade auxiliar odontológica e um refletor odontológico), para a(s) Equipe(s) de Saúde Bucal, na(s) Unidade(s) Básica(s) de Saúde, conforme a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (RENEM) no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS (SIGEM), Programa Estratégico Atenção Básica – Saúde Mais Perto de Você, componente Saúde Bucal – Brasil Sorridente, disponível em www.fns.saude.gov.br.
O valor repassado, por Equipe de Saúde Bucal implantada, para cada Município teve como referência o valor unitário da Cadeira Odontológica Completa.
O prazo para execução dos recursos financeiros repassados será de, no máximo, 24 meses contados do efetivo recebimento do recurso pelo ente federativo beneficiário. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, em parcela única, dos recursos para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.
Aprece
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