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sábado, 29 de dezembro de 2018

Gasto milionário de políticos cearenses com táxi aéreo

Para despesas com transporte, um deputado federal tem direito a carros alugados, combustíveis e passagens aéreas, o que já significa um custo elevado para o poder público. Nos últimos quatro anos, porém, 15 dos 27 deputados federais cearenses, titulares e suplentes que assumiram os mandatos, somaram um gasto milionário com o fretamento de aeronaves para viagens entre municípios do Estado: custo de R$ 1,4 milhão.

A quantia, levantada pelo Diário do Nordeste com base no Portal da Transparência da Câmara, põe os deputados cearenses no rol dos que mais gastam no País com fretamento de aeronaves pago pela Câmara, inclusive em comparação com estados com mais parlamentares e de maior território.

O pagamento do valor gasto com táxi aéreo é previsto na Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, a qual todos os deputados têm direito. Uma análise do "vai e vem" pelos ares dos parlamentares cearenses mostra percursos curtos, realizáveis por via terrestre, que teriam um custo muito menor ao contribuinte, como o trajeto Fortaleza - Aracati. Há casos, como Fortaleza - Juazeiro do Norte, possíveis de serem feitos em voos comerciais, portanto, mais baratos. Mas houve até fretamento de helicóptero para uma viagem entre Fortaleza e Maranguape ao custo de R$ 7.800. Cerca de 30 km separam as duas cidades.

Previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o gasto dos parlamentares cearenses com deslocamento aéreo chama atenção pelo alto custo em relação a outros estados.

Os números apontam que políticos do Ceará gastaram mais dinheiro na modalidade de transporte do que aqueles de estados territorialmente maiores, como Mato Grosso, Bahia e até Minas Gerais (que tem 853 municípios). O Ceará praticamente empata com o Pará, o segundo maior Estado em território, e fica atrás só do Amazonas, banhado por rios e de difícil deslocamento por vias terrestres.

Reeleito para mais um mandato, Genecias Noronha (SD) lidera o gasto. Foram R$ 224.439,07. Não reeleitos, Adail Carneiro (Podemos), com R$ 201.200,00 e Raimundo Gomes de Matos (PSDB), com R$ 173.635,00 completam o pódio dos cearenses que mais voaram em táxi aéreo na legislatura vigente.

O deputado federal Adail Carneiro (Podemos) afirmou que foi votado em 176 municípios dos 184 totais, em 2014, e que, por isso, precisa acompanhar o resultado do trabalho que desempenhou em Brasília. "Consegui R$ 120 milhões de recursos de emendas, entre recursos extras orçamentários, para esses municípios. Por isso preciso estar acompanhando de perto os que receberam os investimentos. Como não há tempo suficiente para fazer esse percurso de veículos a gente usa aeronaves", justificou.

O tucano Raimundo Gomes de Matos justificou os altos custos alegando que precisava "compatibilizar a agenda", já que exercia a função de presidente das comissões da Transnordestina e Transposição do Rio São Francisco, além de relatar a Zona Franca do Cariri, na Câmara.

"Infelizmente, eu tinha que fazer as visitas em que a gente precisava voltar para compatibilizar os horários. As visitas técnicas como também as atividades", explica o tucano.

O deputado José Guimarães (PT) argumentou que é um deputado "pobre" e que os gastos que tem "são compatíveis" com as ações como parlamentar. "Ando 100 mil quilômetros por ano de carro. Meus maiores gastos são com gasolina. Tenho que cuidar do mandato e do PT. Fretar avião é muito caro", disse. Já o deputado Danilo Forte (PSDB) afirmou que geralmente usa carro, "mas tem eventos que, com a pressa, você tem a necessidade de colocar o avião".

Por meio da assessoria, o deputado Odorico Monteiro (PSB) justificou o uso do recurso alegando que as viagens foram em razão das atividades como presidente de dois partidos, Pros e PSB.

Apesar de não aparecer no topo da lista dos mais gastadores nos quatro anos da legislatura, o deputado federal Aníbal Gomes (DEM) liderou o ranking de uso de táxi aéreo em 2018. Foram R$ 31.425,00.

Os trajetos variaram de Fortaleza para Cruz, Sobral e Iguatu. À reportagem, o parlamentar justificou o gasto por razões médicas. "Eu não posso viajar para grandes distâncias de carro por causa da minha cirurgia da coluna. Faço as viagens para ir na minha região, mas sou um deputado que menos gastei recursos da Câmara", reivindica. Por problemas de saúde, o parlamentar, de fato, pediu afastamento dos trabalhos na Câmara neste ano para fazer as cirurgias.

A reportagem procurou os demais parlamentares citados, mas não houve retorno.

'Problema gravíssimo'

Para o coordenador do curso de Economia e Finanças do Ibmec do Rio de Janeiro, Ricardo Macedo, há um "problema gravíssimo" na coerência entre o discurso e a prática dos parlamentares quando o assunto é economia dos recursos públicos. Ele lembra da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição aprovada na Câmara que prevê o congelamento de gastos em saúde e educação nos próximos 20 anos como forma de resgatar a economia. No entanto, os gastos da cota parlamentar não sofreram impacto mesmo em momento de crise.

"Tem um problema gravíssimo. É um valor muito alto que você paga mensalmente, um valor absurdo. Aí, eles optam por cortar investimentos, e investimentos sociais, que afetam diretamente a arrecadação", critica Macedo.

O professor ressalta que a comunicação com as bases não é a mesma. Com a democratização das redes sociais, viagens poderiam ser evitadas como forma de economia dos gastos públicos. "Hoje em dia para que tanto deslocamento já que você pode chegar às bases de outro modo? A forma de relacionamento com o seu eleitor mudou", disse.

O Diário do Nordeste procurou o Tribunal de Contas da União para comentar o assunto. Por meio da assessoria, o TCU argumentou só tratar de casos específicos em que há irregularidade. Uma entrevista com o presidente do Tribunal, ministro José Múcio Monteiro Filho, foi solicitada, mas não houve retorno.

Diário do Nordeste

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