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quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Anistiados políticos: Governo do Ceará destina R$ 1,58 milhão e paga todas as indenizações devidas

Nesses quatro anos de gestão, o governador Camilo Santana destinou R$ 1,58 milhão de reais para o pagamento de indenização a ex-presos políticos cearenses. Foram 53 pessoas que receberam o pedido de desculpas do Estado e uma reparação econômica pelas violências sofridas no período da ditadura militar. Com isso, todas as vítimas anistiadas até hoje no Estado receberam a compensação.

Até 2014, período para que ex-presos políticos cearenses solicitassem a reparação econômica, foram cadastrados junto à Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, colegiado vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, 490 pedidos de indenização. Desde então, 290 foram julgados. Apenas três foram indeferidos. Os outros pedidos vão periodicamente sendo julgados pela Comissão.

No primeiro ano de gestão, o governador assumiu o compromisso de zerar a dívida de pagamento com os 40 anistiados que aguardavam a reparação. A promessa foi cumprida com o último repasse, de R$ 250 mil, realizado neste ano.

Os anistiados recebem, além da indenização, a retratação do Estado e reconhecimento dos danos causados, em respeito à história de cada um deles.

Analisar o passado para não repetir os erros no futuro é o principal intuito da atuação da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou. O representante da Comissão, Adenil Barbosa, destaca a importância da análise e do resgate das memórias de cada processo para a garantia de direitos e da cidadania nos dias atuais: “Trazemos essas histórias e ideias à tona para fortalecer também a democracia. É preciso valorizar essas memórias e fomentar discussões sobre esses casos para que os excessos por parte do Estado não voltem a ocorrer”, afirma.

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