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quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Por unanimidade, STF suspende ações policiais em universidades

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem manter a decisão individual da ministra Cármen Lúcia de suspender decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições. No entendimento da Corte, a liberdade de expressão no ambiente acadêmico é garantida pela Constituição e não pode ser restringida.

A Corte julgou o referendo à liminar da ministra, que foi proferida na semana passada. As decisões da Justiça Eleitoral em diversos estados foram questionadas no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, as decisões ofenderam os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de reunião.

Além disso, estudantes e a comunidade acadêmica classificaram as decisões como censura prévia à liberdade de expressão. A maioria dos protestos foram contra o presidente eleito Jair Bolsonaro.

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) informaram que decisões foram proferidas para coibir a propaganda eleitoral irregular a partir de denúncias feitas por eleitores e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O primeiro voto foi proferido pela relatora, Cármen Lúcia, que reafirmou seu entendimento. A ministra disse que as decisões determinaram ordens de busca e apreensão e a interrupção de manifestações sem comprovar o suposto descumprimento da norma eleitoral.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que as medidas atentaram contra a liberdade de reunião, prevista na Constituição. “Há um ranço paternalista de que o eleitor não pode ter o amplo conhecimento de tudo, de que o eleitor não pode exercer o exercício crítico”, disse Moraes.

Gilmar Mendes disse que o episódio lembra “momentos tristes na história mundial”. Ele citou casos de queima de livros no nazismo na Alemanha, e a invasão de militares na Universidade de Brasília (UnB), durante o regime militar.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello também votaram no mesmo sentido.

(Agência Brasil)

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