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sábado, 24 de novembro de 2018

Incentivo para reduzir as diferenças

Se o desemprego, hoje, afeta um número excessivo de brasileiros, em torno de 12 milhões de pessoas – sem contar os que deixam de procurar vagas por desalento -, a situação em pequenas cidades do interior tende a ser pior, principalmente nos municípios menos desenvolvidos. Normalmente desprovidos de indústrias e, como consequência, de um setor de serviços importante, a crise se abate com mais força sobre os moradores de cidades interioranas.

Com o objetivo de atenuar o problema, o governo do Ceará vai lançar uma nova política de incentivos fiscais para as cidades mais carentes do interior, conforme divulgou reportagem publicada na edição da quinta-feira, 22/11/2018. O critério para receber o benefício será o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM), do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), que mensura anualmente a situação agrícola, social, econômico e de infraestrutura de cada município, estabelecendo índices de 1 (mais desenvolvidas) a 4.

Entrarão no programa os municípios com IDM-4, que engloba 126 cidades, das 184 do Ceará, nas quais se concentram 29% da população do Estado. As empresas que se instalarem nessas localidades poderão ter redução até 75% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Segundo dados de 2016 (a última pesquisa divulgada), apenas a Capital e uma cidade do interior, Eusébio, encontram-se na classe 1 do IDM. Entre os municípios com índices mais baixos estão Saboeiro, Aiuaba, Ererê, Potengi e Catarina.

Para fomentar os negócios no interior, o secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, César Ribeiro, disse que o governo mapeará as oportunidades de cada região, de modo a que os prefeitos fiquem alinhados com a política, fazendo as adaptações necessárias para que as cidades fiquem mais atrativas.

Diferentemente da renúncia fiscal, na qual o governo abre mão de receber impostos por um determinado período de empresas já instaladas – o que, já se provou, tem pouca eficácia -, o incentivo, para situações específicas, é um bom modo de estimular o desenvolvimento. Sem esse impulso dificilmente cidades pouco desenvolvidas conseguiriam atrair empresas e negócios. Assim, o incentivo fiscal pode ajudar a promover o desenvolvimento econômico e social dos territórios mais carentes.

Se reduzir as diferenças econômicas e sociais entre as regiões do País é uma política defendida pelos chefes do Executivo nordestinos, nada mais justo que cada governador faça a lição de casa, diminuindo os desníveis dentro de seu próprio Estado.

O POVO

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