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sexta-feira, 16 de novembro de 2018

Fecomércio articula no Supremo para que ação contra aumento dos alvarás seja julgado ainda neste ano

A Federação do Comércio do Ceará, por meio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), articula junto ao Supremo Tribunal Federal para que a Ação de Descumprimento de Procedimento Fundamental (ADPF), interposta contra o aumento das taxas de alvarás de Fortaleza, entre na pauta.

Hugo Leão, advogado da Fecomércio que acompanha com a CNC a tramitação da ação no STF, garante ser a medida inconstitucional. “Estamos esperançosos de que o Supremo corrigirá essa situação”, diz ele, torcendo por esse presente natalino entrando em julgamento ainda neste ano.

Blog do Eliomar

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