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quarta-feira, 24 de outubro de 2018

STF deve analisar nesta quarta (24) constitucionalidade da cobrança de mensalidade por escolas militares

O Supremo Tribunal Federal deverá analisar nesta quarta-feira (24) a constitucionalidade da cobrança de mensalidade nos colégios militares. O relator da matéria é o ministro Ricardo Lewandowski.

A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República que questiona a cobrança ao afirmar que, de acordo com a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino em qualquer instituição de ensino deve ser gratuito.

A Advocacia-Geral da União, no entanto, explica que a questão do ensino militar é peculiar. Ao contrário dos colégios públicos, que recebem recursos do Ministério da Educação, os colégios militares de todo o país são mantidos com recursos do orçamento do Ministério da Defesa e pelas mensalidades cobradas dos alunos.

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