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terça-feira, 23 de outubro de 2018

Senado pode votar nesta terça-feira projeto que dá prioridade a gastos sociais

O plenário do Senado Federal pode votar hoje (23) projeto que garante prioridade aos gastos com saúde, educação e segurança na execução orçamentária de União, estados, municípios e Distrito Federal. inicialmente a proposta priorizava apenas as áreas de saúde e de educação, mas emenda acatada pela comissão de Assuntos econômicos incluiu a de segurança pública.

Segundo o texto, se não houver recursos para cobrir todas as despesas obrigatórias, ações e serviços de educação, saúde e segurança serão os últimos a serem cortados. Outra proposta em pauta, apresentada pela comissão da Desburocratização, aperfeiçoa a legislação sobre empresa individual de responsabilidade limitada.

O projeto acaba com a obrigatoriedade de capital mínimo e abre a possibilidade de constituição da empresa por pessoa física ou jurídica. Senadores também podem votar outros projetos da Comissão da Desburocratização, como o que trata do horário de funcionamento de cartórios .

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