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domingo, 16 de setembro de 2018

TSE rejeita pedido de Lula para gravar propaganda eleitoral de dentro da prisão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesse sábado (15) um pedido do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para gravar propaganda eleitoral de dentro da prisão. A ideia era produzir áudios e vídeos de apoio para a campanha de Fernando Haddad, presidenciável pelo PT.

O responsável pela decisão foi o ministro Sérgio Banhos, que determinou que tal decisão não cabe à Justiça Eleitoral. Ele entende que o assunto deve ser tratado diretamente com o juízo responsável pela execução da pena de Lula.

"O que pretendem os requerentes escapa à competência da Justiça Eleitoral, que estaria se imiscuindo em assunto de competência do Juízo da Execução, responsável pela administração de todas as questões pertinentes ao cumprimento pena", explica Sérgio Banhos em sua decisão. "Há, no que diz com a matéria em análise, barreira processual intransponível, qual seja: a incompetência da Justiça Eleitoral para adentrar assunto que demanda decisão exclusiva do Juízo de execução da pena."

Em julho, a responsável pela execução da pena do exp-presidente, juíza Carolina Lebbos, havia negado o pedido de Lula para a gravação de conteúdo audiovisual de dentro da cadeia.

"Ainda tem direitos políticos"

"É absolutamente inconstitucional”, disse os advogados do PT em argumentação ao TSE. No pedido, a defesa do partido dissertou que, mesmo preso, o ex-presidente Lula ainda possui direitos políticos por ainda possuir recursos pendentes contra a condenação

“Imperioso o destaque de ser pacífico o entendimento de que qualquer postura que demonstre uma suspensão de direitos políticos antes do trânsito em julgado de decisão criminal condenatória, com a exceção da inelegibilidade instituída pela Lei da Ficha Limpa, é absolutamente inconstitucional”, afirmaram os advogados no documento.

Lula está preso no prédio da Polícia Federal, em Curitiba (PR), no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-presidente era, inicialmente, presidenciável pelo PT, mas teve a candidatura rejeitada pelo TSE, com base na lei da Ficha Limpa. Nesta semana, o partido decidiu que Fernando Haddad substituiria o ex-presidente como candidato.

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