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sábado, 1 de setembro de 2018

Tribunal de Justiça do Ceará quer R$ 1,255 bi de orçamento em 2019

O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio do, seu Órgão Especial, aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária do Judiciário estadual para o ano de 2019. A sessão, realizada na última quinta-feira, foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. O documento, segundo informa a assessoria de imprensa do TJCE, vai ser encaminhado para análise do Poder Executivo que, posteriormente, o enviará para aprovação da Assembleia Legislativa.

A composição do orçamento prevê R$ 1.255.650.003,18 de recursos oriundos do tesouro estadual, que compreendem as despesas com pessoal e encargos sociais, custeio e investimentos. A definição da quantia segue critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 88/2016, que fixa limites para despesas primárias correntes. A proposta mantém as despesas com pessoal no patamar de 5,58%, respeitando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A proposta também prevê a utilização de outras receitas, tais como: R$ 143.081.538,58, originário do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju); R$ 4.743.322,56, do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg); e R$ 8.919.518,36, do Fundo dos Oficiais de Justiça (Fecdoj).

O presidente do TJCE destacou que a proposta contempla o ingresso de 50 novos juízes em 2019 e a construção de dois novos fóruns no Interior.

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