A Folha de São Paulo poderá entrevistar o ex-presidente Lula na prisão da PF, em Curitiba (PR). O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a colunista Mônica Bergamo, desse jornal, a entrevistar o ex-presidente. Ele está preso desde 7 de abril, após ser condenado em segundo grau na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O despacho, informa a Folha, é desta sexta-feira (28) em uma reclamação feita pelo jornal, que argumentou ao STF que uma decisão da 12ª Vara Federal em Curitiba que negou a permissão para a entrevista impôs censura à atividade jornalística e mitigou a liberdade de expressão, em afronta a decisão anterior do Supremo.
“Não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a decisão reclamada [da Justiça em Curitiba], ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que ‘não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares’, viola frontalmente o que foi decidido na ADPF 130/DF”, escreveu o ministro.
No julgamento da citada ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), o Supremo garantiu “a ‘plena’ liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”.
“O STF, em inúmeros precedentes, mesmo antes do julgamento da ADPF 130, já garantiu o direito de pessoas custodiadas pelo Estado, nacionais e estrangeiros, de concederem entrevistas a veículos de imprensa, sendo considerado tal ato como uma das formas do exercício da autodefesa”, afirmou Lewandowski.
O ministro determinou que a Justiça em Curitiba seja comunicada da decisão e que agende, em acordo com a Folha, a data da entrevista.
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