Senado aprova projeto que proíbe cobrança para marcação de assento em aviões

O plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira, o projeto de lei nº 186/2018, de autoria do senador Reguffe (Sem Partido-DF) que proíbe as companhias aéreas de cobrarem por marcação de assentos. O projeto não constava na pauta e foi aprovado por unanimidade.

Normalmente, para levar um projeto direto ao plenário, os líderes partidários coletam assinaturas e aprovam um pedido de tramitação em regime de urgência. Nesse caso, bastou uma consulta informal do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), aos parlamentares presentes à sessão para que o texto fosse colocado em pauta.

O tempo para emissão de parecer, discussão e aprovação do projeto foi de menos de dez minutos. A proposta foi aprovada em votação simbólica.

“A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) disse que não tem nada contra, quer inclusive ajudar o consumidor, mas disse que essa matéria não está regulamentada. Portanto, o que a ANAC disse? Que o Congresso Nacional pode regulamentar”, disse. O órgão é responsável por estabelecer regras para o funcionamento do setor no Brasil.