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terça-feira, 14 de agosto de 2018

Instalação da comissão especial sobre combate ao crime organizado é adiada para setembro

A comissão vai analisar o Projeto de Lei 10.372/18, que muda uma série de leis com o objetivo de aperfeiçoar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas e às milícias privadas.

O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Entre os pontos da proposta, estão o aumento da pena máxima de prisão no Brasil de 30 para 40 anos; a ampliação da lista dos crimes hediondos para incluir crimes como tráfico de armas e posse ilegal de armas de uso proibido; e o incentivo à delação premiada, podendo haver recompensa financeira e proteção ao colaborador.

Indicado ao cargo de presidente da comissão especial, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pretende entregar um texto para votação no Plenário até o fim deste ano. Sampaio defendeu a importância de um trabalho rápido na comissão.

“A Câmara sabe que deve uma resposta à sociedade no que tange ao combate do crime organizado, da corrupção, ao tráfico de drogas. Acho que a comissão tem condições de concluir os seus trabalhos e, antes do dia 20 de dezembro, o texto poderá ser colocado em votação no Plenário. Eu vou trabalhar pra isso, mas sem atropelos e, obviamente, ouvindo todos aqueles que podem contribuir com o projeto”, afirmou.

Após passar pela comissão, o projeto de combate ao crime organizado segue para o Plenário da Câmara e, depois, ainda vai ao Senado.

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