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domingo, 8 de julho de 2018

Defesa de Lula sustenta que lei da Ficha Limpa é inconstitucional

A equipe de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula diz acreditar que a Lei da Ficha Limpa, que proíbe condenados em segunda instância de se candidatarem, é inconstitucional. Na teoria, a lei barra a candidatura do líder petista à Presidência da República por causa de sua condenação no processo do tríplex do Guarujá.

“Nós acreditamos que essa lei é inconstitucional”, afirmou a advogada Valeska Teixeira Martins. Ela argumenta que artigo da Constituição diz que os direitos políticos de alguém são suspensos no caso de “condenação criminal transitada em julgado”, ou seja, quando não é mais possível recorrer.

No entanto, a Ficha Limpa prevê que a inelegibilidade já vale a partir de condenação por órgãos colegiados, o caso do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que, em janeiro, aumentou a pena de prisão para Lula.

Representante legal de Lula junto à ONU (Organização das Nações Unidas), Geoffrey Robertson alega que a Constituição está acima da lei da Ficha Limpa e que “seria injusto” o petista ficar fora da disputa.

Embora preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula e seu partido sustentam que o ex-presidente será registrado pelo partido como candidato em 15 de agosto.

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