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quarta-feira, 13 de junho de 2018

Justiça limita reajuste de planos de saúde individuais pela ANS em 5,72%

A Justiça determinou nesta terça-feira (12) que a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) poderá reajustar os planos de saúde individuais e familiares em no máximo 5,72% neste ano. O teto é equivalente à inflação atual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o segmento de saúde e cuidados pessoais.

O entendimento é do juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo e acata pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em ação civil pública. A decisão é de primeira instância e foi concedida em caráter liminar.

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