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quinta-feira, 31 de maio de 2018

Deputado aponta desvios de fundos previdenciários

Image-0-Artigo-2407419-1O deputado Roberto Mesquita (PROS) denunciou, ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, supostos desvios de dinheiro público dos fundos de Previdência Social de municípios cearenses. Ele alertou sobre "saques" no valor de até R$ 6 milhões, que estariam sendo feitos por gestores "mal intencionados", e cobrou fiscalização do Ministério Público Estadual. Ele disse, ainda, que está se tornando "regra" prefeituras não pagarem a contribuição patronal e parcelarem a dívida em mais de 200 meses, desfalcando, assim, a "poupança" da aposentadoria de servidores públicos municipais.

Não é a primeira vez que Roberto Mesquita chama a atenção, na Assembleia, para supostas irregularidades em sistemas municipais de aposentadoria. Diferente do Regime Geral de Previdência Social, nos regimes próprios criados nos entes federativos, a contribuição patronal é menor que o valor cobrado pelo INSS. Para ele, é mais vantajoso manter a própria estrutura de pagamento das aposentadorias, abrindo espaço para gerir melhor os gastos da administração pública. No entanto, conforme denunciou, esses regimes próprios de Previdência estariam sendo desfalcados, de forma ilegal, por gestores.

Mesquita afirmou que houve desvios de até R$ 6 milhões dos fundos previdenciários de municípios cearenses e cobrou a criação de uma célula especializada no Ministério Público Estadual para investigar as denúncias. Ele frisou que, em todos esses sistemas, há uma unidade gestora composta por "pessoas com status, muitas vezes, até de secretário, que têm autonomia" para administrar os recursos.

"Nós precisamos criar regras no Estado para que esses fundos previdenciários saiam da alçada de gestores mal intencionados, porque aquele recurso que está ali guardado nada mais é do que a poupança do servidor para a sua aposentadoria, para no dia em que ele, por invalidez ou por idade, não puder mais trabalhar, fazer uso daquilo que na sua vida de trabalho poupou".

Contribuições

Roberto Mesquita denunciou, ainda, casos em que a contribuição do servidor é recolhida, mas a contribuição patronal, que deve ser paga pelas prefeituras, não é, acumulando dívidas nos municípios e solicitando longos parcelamentos. Ele disse que essa prática já está virando "regra" e "secando" os recursos dos fundos de Previdência municipais.

"Muitas vezes, quando os recursos de receitas caem, eles (os municípios) não fazem (a contribuição). A praxe é o município não pagar, depois de muito tempo de não recolhimento ele reconhece a dívida para poder ter a certidão previdenciária e manda para a Câmara Municipal uma lei, pedindo o parcelamento daquilo que ele não pagou, e parcela em 200, 180 meses", relatou. "E muitas prefeituras não recolhem ao fundo previdenciário aquilo que elas descontaram, sendo uma apropriação indevida, e ainda metem a mão no que tem lá depositado", completou.

Mesquita lembrou que existe um déficit na Previdência Social da União e de muitos estados e que governantes acabam fazendo um "complemento" financeiro para cobrir o rombo e pagar a aposentadoria dos funcionários. No caso dos municípios, mesmo diante de uma crise econômica, disse o deputado, muitos estariam se aproveitando para desviar recursos da poupança previdenciária dos servidores.

"Só o Estado complementa a Previdência em R$ 1, 5 bilhão. Ou seja, aquilo que ele arrecada para pagar as pensões, inativos e aposentadoria é necessário complementar em R$ 1,5 bilhão. Já imaginou se o Estado não tivesse como ir buscar esse R$ 1 bilhão e meio? Ele teria que, fatalmente, deixar de pagar essa aposentadoria, e isso vai ocorrer nos municípios, porque estão metendo a mão nos recursos da Previdência. Creio que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) deveria ser instalada na próxima legislatura para tratar desse assunto", sugeriu Mesquita.

DN Online

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