Mombaça participa da solenidade de lançamento do Programa Cartão Mais Infância

Na manhã da última segunda feira (11), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, aconteceu o lançamento do programa Cartão Mais Infância. O Programa é uma ação do Governo do Estado, capitaneado pela primeira-dama Sra. Onélia Santana. 

Estiveram presentes representando Mombaça, a refeita em Exercício, Claudênia do Nascimento, o seu esposo Dr. Hélio César, a secretária da Assistência Social, Izaura Gomes e o gestor do Programa Bolsa Família, Leandro Arruda.

As prioridades do Programa contemplarão as famílias domiciliadas no Estado do Ceará, selecionadas pelo índice de vulnerabilidade do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais, com renda per capita de até R$ 85,00, desconsiderando da renda valores recebidos do Programa Bolsa família e do Benefício de Superação da Extrema Pobreza, com crianças de zero a cinco anos e onze meses.

As famílias beneficiadas com auxílio financeiro do Programa Estadual para Superação da Extrema Pobreza Infantil deverão cumprir algumas ações ligadas à assistência social e saúde. Os grupos familiares precisam ter frequência nos serviços socioassistenciais oferecidos na rede SUAS, de acordo com calendário e atividades estabelecidos pelo CRAS/CREAS. É necessário ainda acompanhamento das vacinações através do Modulo de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde. O descumprimento das condições poderá levar ao bloqueio, a suspensão ou o cancelamento do benefício.

A regulamentação ainda ressalta que "a concessão de auxílio financeiro no âmbito do Programa Estadual para Superação da Extrema Pobreza Infantil é de caráter temporário, não gerando direito adquirido, devendo a definição de seus beneficiários levar em consideração banco de dados do Cadastro Único (CadÚnico), atualizado no sistema nos últimos vinte e quatro meses".

No município de Mombaça o programa beneficiará 483 famílias. Os beneficiados serão contemplados com uma transferência de renda, no valor de R$ 85,00 por família e terão prioridades nos encaminhamentos de políticas públicas ligadas à assistência, trabalho, educação e saúde.

Site da Prefeitura de Mombaça