TSE facilita a participação do cidadão no processo eleitoral

Com uma tela na palma da mão, os eleitores das 5.568 cidades do País terão acesso, neste ano, a inúmeras informações relacionadas ao pleito municipal. Na era dos tablets e smartphones, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança, até outubro próximo, 11 aplicativos disponíveis para dispositivos móveis com funções que devem auxiliar eleitores, mesários e até servidores da Justiça Eleitoral a entender e participar da eleição. São inovações tecnológicas que, segundo analistas, podem mudar a forma como o eleitor se relaciona com o processo eleitoral, promovendo aproximação para além do voto.

A multiplicação destas iniciativas voltadas para o pleito não é por acaso: de acordo com a 27ª Pesquisa Anual de Administração e Uso de Tecnologia da Informação nas Empresas, realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), 168 milhões de smartphones estão em uso no Brasil em 2016. Até o fim do ano, estima o estudo, serão também 30 milhões de tablets no País.

É por estes dispositivos, então, que muitas informações sobre o pleito já circulam no período eleitoral. Na lista de aplicativos idealizados pelo TSE, há, por exemplo, ferramentas de acesso às datas do calendário eleitoral, de consulta e acompanhamento de processos, de busca de informações sobre candidatos, consulta dos locais de votação, denúncias de irregularidades eleitorais, de acompanhamento da apuração dos votos em tempo real e outras funções.

"São 11 aplicativos, e eles contemplam várias iniciativas no sentido de promover serviços para as demandas do cidadão", explica Giusepp Dutra, secretário de Tecnologia da Informação do TSE. Na eleição de 2014, lembra ele, a Justiça Eleitoral já havia lançado quatro: "Onde Votar", "Candidaturas", e "Apuração", voltados especialmente para os eleitores, além de um aplicativo interno para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas depois que fossem enviadas para os locais de votação.

"Desses quatro, tivemos uma grande surpresa: o 'Apuração', que é o aplicativo que acompanha os resultados da apuração em tempo real, ficou em primeiro lugar na Apple Store na época da eleição. Baseados nesse sucesso, estamos ofertando 11", justifica o secretário de Tecnologia da Informação do TSE. Segundo ele, o aplicativo "Apuração" registrou mais de 1,5 milhão de downloads na eleição de 2014.

Fiscalização

Para Dutra, tais novidades aproximam o cidadão do processo eleitoral em duas perspectivas: a da prestação de serviços e a da fiscalização. "Na questão da prestação de serviços, creio que aproxima bastante o eleitor da informação. O outro aspecto são os aplicativos que incluem o eleitor como fiscalizador", considera.

No grupo dos que possibilitam participação na fiscalização do pleito, de acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, estão dois aplicativos. Um deles, o "Pardal", lançado para dispositivos com sistema operacional Android na última quinta-feira (18) e disponível para iOS a partir do próximo dia 26 de agosto, permite ao eleitor identificar irregularidades nas campanhas e denunciá-las à Justiça Eleitoral.

"Ele foi desenvolvido em uma parceria dos TREs do Espírito Santo e da Paraíba, e tem o objetivo de fazer registros de ilegalidades ou não conformidades de propaganda eleitoral", detalha. Pelo aplicativo, descreve Giusepp Dutra, o eleitor registra uma denúncia por foto, vídeo, áudio e pela localização exata do local. Em seguida, ela é enviada ao juiz eleitoral competente e também ao Ministério Público Eleitoral para que sejam realizadas diligências e providências judiciais sejam tomadas.

Já o outro aplicativo, chamado de "Boletim na Mão", está ligado, conforme destaca, ao aspecto da "auditabilidade" do processo eleitoral. Nesta ferramenta, por meio de códigos QR impressos nos Boletins de Urna (BU) que serão afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais após o encerramento da votação, qualquer cidadão poderá ter acesso às informações dos resultados da eleição por seção.

Na avaliação de Marina Barros, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio e coordenadora do projeto Conexão Eleitoral da instituição, estas e outras tecnologias promovem avanços no processo eleitoral e vão servir como "suporte" não só para a decisão do eleitor, mas para o advento de outras iniciativas.

"A partir desses aplicativos, dessas bases de dados, outras empresas criam, como foi o caso de 2014, quando pequenos empreendedores, startups, criaram também aplicativos que ajudavam nessa interação entre candidato e eleitor, aproximando, dando para o eleitor mais clareza das propostas dos candidatos, das atualizações de atividades dos candidatos", exemplifica.

Aplicação

Mas, na hora de usar, é importante saber para quê e para quem cada ferramenta pode ser útil. Dentre os aplicativos lançados pelo TSE, ela opina que o "Agenda JE" e o "JE Processos", disponibilizados desde junho deste ano, têm enfoque maior nas equipes de campanha dos candidatos, nos partidos, nos jornalistas que cobrem as eleições e até nos próprios juízes eleitorais.

Já para os eleitores, a pesquisadora destaca o "Candidaturas". "É mais destinado ao eleitor, para que acompanhe e conheça o candidato. As informações são bem básicas, então sem dúvida é um avanço do TSE, mas ainda muito tímido", avalia.

O impacto das ferramentas no pleito, por sua vez, é imprevisível, mas o cientista político Uribam Xavier, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC), analisa que o surgimento destes aplicativos é reflexo do momento que a sociedade vive, em que tais mecanismos fazem parte do cotidiano das pessoas.

"Quase todo mundo usa esse instrumento de celular. O que estou vendo é uma forma de comunicação com parte da população que utiliza esses aplicativos para ter acesso a um conjunto de coisas. Acho que, para algumas pessoas, facilita esse contato com o processo eleitoral no sentido de socializar a informação", acredita o cientista político.

Ele também ressalta que, assim como cartilhas e propagandas na televisão e no rádio promovidas pelo TSE, tais aplicativos têm um aspecto educativo "de um Estado que preserva os mecanismos formais da democracia". "São instrumentos importantes do ponto de vista da democracia. O Judiciário é um sistema, talvez, dos mais fechados do ponto de vista do contato com a população, e dentro do Judiciário, talvez o TSE seja o que tem maior aproximação com a população", opina.

DN Online