O ex-prefeito de Acopiara mandou divulgar na sua emissora de rádio que suas contas de governo referente ao exercícios de 2011 foram aprovadas pelo TCM, no entanto, ele não apresentou nenhum documento que comprove tais afirmações.
A notícia foi o fato mais comentado em Acopiara neste final de semana após a divulgação no blog do Lindomar Rodrigues e no programa Acopiara Urgente.
A verdade é que o Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (MPC/TCM) desaprovou as contas do ex-alcaide referentes aos dois últimos anos de sua administração conforme relatórios do TCM (abaixo).
A notícia foi o fato mais comentado em Acopiara neste final de semana após a divulgação no blog do Lindomar Rodrigues e no programa Acopiara Urgente.
A verdade é que o Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (MPC/TCM) desaprovou as contas do ex-alcaide referentes aos dois últimos anos de sua administração conforme relatórios do TCM (abaixo).
A decisão tomada pelo órgão de fiscalização coloca o ex-gestor na condição de ficha suja impedindo-o de disputar qualquer cargo eletivo. Os pareceres foram assinados pela procuradora Geral do MPC/TCM, Leilyanne Brandão Feitosa.
De acordo com a Procuradora, as desaprovações das contas do ex-prefeito referentes aos anos de 2011 e 2012 estão baseadas na veracidade presumida dos documentos e informações acostadas aos autos.
Os relatórios da Corte também contrariam o ex-gestor que usou a imprensa para dizer que deixou recursos em caixa no final do se mandato.
Segundo o documento, ao final do exercício de 2012 não havia lastro (depósito) financeiro para a cobertura de obrigações de despesas, no valor de R$ 2.546.389,50 (dois milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos), caracterizando, assim, o descumprimento ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (fls.1507/1509).
Veja os pareceres do MPC/TCM:
Segundo o documento, ao final do exercício de 2012 não havia lastro (depósito) financeiro para a cobertura de obrigações de despesas, no valor de R$ 2.546.389,50 (dois milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos), caracterizando, assim, o descumprimento ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (fls.1507/1509).
Veja os pareceres do MPC/TCM:
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| Obs: Decisões podem ser refeitas |
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