O ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Pacoti, Francisco Carlos Bezerra Uchôa, e outros quatro vereadores, acusados de envolvimento num esquema de distribuição gratuita de diárias, foram condenados pela Justiça do Ceará. O caso ficou conhecido como “farra das diárias” em Pacoti. A decisão judicial atende ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, feito através do promotor de Justiça Alber Castelo Branco em 2008.
Segundo divulgação feita no portal do Ministério Público do Ceará (MPCE), Francisco Uchôa deve ressarcir ao erário público o valor de R$ 17 mil, pelas 85 diárias recebidas de forma irregular, e pagar multa civil no valor de R$ 108 mil. Valmir Saraiva Maciel foi condenado ao ressarcimento de R$ 8,1 mil, pelas 81 diárias recebidas de forma irregular, e à multa civil de R$ 24,3 mil. Pedro da Silva Teles deve ressarcir R$ 5,5 mil ao erário, correspondente a 55 diárias irregulares, e pagar multa civil de R$ 16,5 mil.
A vereadora Maria Orquídea Jacaúna Lima também foi condenada na decisão judicial. Ela deverá ressarcir ao erário o valor de R$ 3,3 mil, pelas 33 diárias recebidas de forma irregular, e pagar R$ 6,6 mil de multa civil. A quarta vereadora, Suely Maria Nogueira de Sousa Guerra, foi condenada ao ressarcimento de R$ 2,1 mil, correspondente a 21 diárias, e ao pagamento de multa civil de R$ 4,2 mil.
Os condenados tiveram ainda os direitos políticos suspensos por um período de 8 a 10 anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos. A decisão foi tomada pela juíza Maria Tereza Farias Frota. Ela determinou a condenação dos vereadores de Pacoti por improbidade administrativa, mas cabe recurso.
A reportagem do Diário do Nordeste tentou manter contato telefônico com a Câmara Municipal de Pacoti. Até a publicação desta edição as ligações não haviam sido atendidas.
DN Sertão Central
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