O prefeito Dr. Vilmar assinou Decreto considerando ponto facultativo o período carnavalesco. Desta forma os serviços públicos só voltam a funcionar na próxima quinta-feira, dia 19 de fevereiro.
Leia o conteúdo do Decreto
DECRETO Nº 004, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.
Dispõe sobre ponto facultativo em comemoração ao feriado de Carnaval, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a autonomia administrativa do Município de Acopiara, assegurada na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará e respectivas leis infraconstitucionais;
CONSIDERANDO a necessidade de suspensão das atividades meio e finalísticas da Prefeitura Municipal de Acopiara durante o período carnavalesco;
DECRETA:
Art. 1º Ficam suspensos os expedientes de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Acopiara, no período de 16 a 18 de fevereiro de 2015, durante o período carnavalesco, retornando todas as atividades de atendimento ao público e fornecimento de serviços a partir de 19 de fevereiro de 2015.
Parágrafo Único. Durante o recesso a que se refere o caput, ficarão suspensas todas as atividades de atendimento ao público nos órgãos pertencentes à estrutura da Prefeitura Municipal de Acopiara, exceto aqueles que prestam serviços essenciais de saúde, em situação de urgência e emergência.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 12 de fevereiro de 2015.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Nenhum comentário:
Postar um comentário