A Câmara dos Deputados poderá voltar a ter sessões ordinárias de votação do Plenário da Câmara de segunda a sexta-feira, com divulgação prévia da pauta de votação. Esta medida será votada no Plenário da Câmara.
O texto altera o Regimento Interno da Casa para determinar que as sessões ordinárias, que acontecem uma única vez por dia para a deliberação de matérias, passem a ocorrer em todos os dias úteis, de segunda a sexta-feira. Essas sessões começariam às 14 horas, de segunda a quinta; e às 9 horas, na sexta.
O texto também prevê que a lista de matérias a serem discutidas e votadas nas sessões do Plenário deverá ser divulgada na semana anterior. Além disto, a medida propõe que na terceira semana de cada mês, será distribuída aos 513 deputados uma agenda com a previsão dos projetos a serem apreciados no mês seguinte.
Pauta trancada por quatro vetos
Na próxima semana o Congresso analisará vetos a sua derrubada depende do apoio de 257 deputados e 41 senadores. Os vetos tratam da carga de trabalho dos psicólogos, do índice de correção das dívidas de Estados e Municípios, da destinação de ônibus apreendidos a escolas e da redução de contribuição previdenciária para domésticos.
O primeiro veto (31/2014) é ao Projeto de Lei 3338/08 que fixa a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais, proibindo a redução de salário. O argumento da presidente é que essa redução impactaria principalmente o orçamento dos Municípios, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Também será analisado um veto parcial a itens do Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que muda o índice de correção das dívidas de Estados, do Distrito Federal e de Municípios com a União.
Outro veto que interessa aos Municípios é o veto total ao Projeto de Lei 6711/09, do Senado, que destina os ônibus objeto de perdimento às prefeituras para o transporte escolar (Veto 33/14). O Executivo argumenta que o projeto não traz condicionantes para evitar o uso de veículos impróprios e não adaptados ao transporte de estudantes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário