O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Tarrafas Davi Carlos Fagundes Filho, expediu, nesta quarta-feira (11), uma recomendação à prefeita daquele município, Maria Girleuda da Silva Matias Araújo, a fim de que suspenda imediatamente o concurso público para diversos cargos no quadro de pessoal. O eventual descumprimento da recomendação ensejará o manejo das medidas judiciais de responsabilização.
De acordo com o documento, após cumpridas as recomendações descritas, o município deverá estabelecer um novo cronograma de atividades para o concurso público em questão, inclusive, com reabertura do período de inscrição, pelo prazo, novamente, de 30 dias corridos, mantendo-se ou aproveitando-se as inscrições que porventura já tenham sido efetivadas. Desta forma, será dada a publicidade devida das alterações que vierem a ser feitas no edital em questão e publicados avisos para informar sobre os ajustes que ora se recomenda que sejam feitos.
A suspensão tem por objetivo adequações no edital do concurso. Para tanto, os valores dos vencimentos base descritos em várias categorias deverão passar por compatibilizações, de acordo com o novo salário mínimo.
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