A Justiça de São Paulo bloqueou nesta segunda-feira (2) os bens da multinacional francesa Alstom, de três ex-funcionários da empresa e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) Robson Marinho, que está afastado do cargo, segundo informações do Jornal Nacional.
O valor do bloqueio de bens é de R$ 282,2 milhões. A partir desta segunda-feira, os bens estão indisponíveis. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A decisão judicial ocorreu na ação civil de improbidade administrativa por atos de corrupção proposta pelo Ministério Público de São Paulo.
A ação é referente à assinatura e execução ao termo aditivo 10 do Projeto Gisel II (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo). O MP acusa Marinho de ter recebido propina para favorecer a Alstom em uma licitação, em 1998. O conselheiro foi indicado pelo então governador Mário Covas (PSDB).
O objeto do contrato era modernizar a transmissão de energia no Estado de São Paulo, por meio da ampliação das subestações de energia já existentes e da criação de novas subestações.
A assinatura do aditivo ocorreu no dia 15 de julho de 1990 entre a Eletropaulo e a Cegelec, empresa pertencente ao grupo Alstom. O valor original era de 251.789.192 francos franceses.
Para que o aditivo firmado pudesse entrar em vigor, as vantagens indevidas oferecidas a servidores públicos chegaram a 15% do valor do termo contratual, segundo as investigações. A propina foi paga de outubro de 1998 a dezembro dezembro de 2002. Para que esses valores fossem ocultados, foram firmados contratos de consultoria ideologicamente falsos, que não correspondiam a uma efetiva contraprestação de serviços.
Outra parte desses valores teria sido depositada em diversas contas de empresas offshore no exterior, sobretudo na Suíça e em Luxemburgo. Posteriormente, esse dinheiro foi enviado a outras contas bancárias no exterior ou internalizado em território nacional - por meio, dentre outros, de doleiros.
A Alstom informou que não foi notificada e reitera o cumprimento de seus negócios à legislação brasileira. Robson Marinho não foi localizado para comentar a decisão. Ele foi afastado do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo por ação cautelar proposta pelo Ministério Público em junho do ano passado.
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