Conforme o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Ceará, Francisco Sombra, responsável pela entrega e monitoramento das máquinas, as denúncias nesse sentido são constantes no Estado, mas os gestores municipais continuam insistindo e alegando "uso social". Eles podem perder as concessões de uso, adverte o representante do MDA.
Um desses casos levou o promotor de Justiça de Aracoiaba, Stênio Moreira Costa, a apreender alguns equipamentos com o auxílio da Polícia. O representante do Ministério Público flagrou as máquinas, cedidas por meio do PAC 2, realizando serviços em um loteamento particular.
Logo depois, os equipamentos foram liberados para utilização em obras necessárias ao município de Aracoiaba. Mesmo assim, o uso dos equipamentos do PAC está sendo investigado. Após ouvir motoristas, operadores das máquinas e testemunhas, o Ministério Público vai definir se caberá a abertura de Ação Administrativa e Criminal. Pelas provas até então colhidas, os gestores públicos poderão responder por improbidade administrativa, segundo o promotor Stênio Costa.
Ainda sobre o uso dos equipamentos do PAC, de acordo com o promotor de Justiça, a Secretaria de Infraestrutura de Aracoiaba alegou a existência de uma lei municipal que permite a utilização desses bens públicos em serviços de terraplanagem.
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