A retomada do debate nacional em torno da reforma política levou o senador Walter Pinheiro (PT-BA) a apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC PEC 35/2014) com uma série de mudanças político-eleitorais: o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo; a unificação dos mandatos eletivos em cinco anos e, finalmente, a coincidência das disputas eleitorais nos níveis federal, estadual e municipal.
A matéria tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e já ganhou vários adeptos entre os parlamentares. Alguns deles, inclusive, tendem a apresentar alterações nas propostas do Deputado Walter Pinheiro para que as mudanças na legislação eleitoral ocorram ainda mais cedo.
Uma das soluções apresentadas para gerar a coincidência na disputa entre todos os níveis da federação seria estender, de forma extraordinária, todos os mandatos atuais dos prefeitos até 2018, quando então haveria a primeira eleição em que a disputa coincidiria em todo o território nacional. Neste caso, não haveria eleições municipais em 2016. A partir de 2018, segundo várias propostas, os mandatos seriam de cinco anos, sem possibilidade de reeleição.
Se aprovadas tais alterações na proposta, a PEC teria o efeito de deixar os atuais prefeitos, investidos no cargo até 2018, dando-lhe mais tempo para trabalhar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário