Aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganharam ações de revisão de benefícios na Justiça Federal e tiveram os atrasados liberados pelos juízes em janeiro embolsarão o dinheiro a partir desta semana.
No fim de fevereiro, o Conselho de Justiça Federal (CJF) destinou R$ 487 milhões para o pagamento de ações judiciais. Desse total, R$ 324 milhões foram repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para a quitação de 42.966 processos que beneficiam 48.460 segurados que pediram a revisão da aposentadoria ou pensão.
Valor máximo
Os atrasados correspondem às diferenças mensais que deixaram de ser pagas pelo INSS nos últimos cinco anos. O valor máximo dos atrasados é de 60 salários mínimos (R$ 43.440,00), que é o limite de pagamento definido pelo Juizado Especial Federal, onde os processos foram julgados. A data exata do repasse do dinheiro ao segurado depende de cada TRF, que trabalha com calendário próprio.
O crédito é feito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome do beneficiário do processo, emitida pelo juiz em janeiro. O dinheiro será depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
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