O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5), em primeiro turno, o
texto principal da proposta de emenda à Constituição que cria o chamado
"Orçamento Impositivo", que obriga o governo a liberar verbas para
despesas inseridas por deputados e senadores no Orçamento da União – em
geral, as emendas parlamentares destinam-se a obras nos redutos
eleitorais dos congressistas.
Atualmente, o Lei Orçamentária (que prevê receitas e despesas do
governo federal) autoriza despesas decorrentes das emendas, mas não
impõe a liberação dos recursos. Por isso, o governo pode cumprir ou não
gastos que não são obrigatórios.
O texto principal, aprovado por 62 votos a 9, ainda poderá ser
modificado, porque os senadores analisarão somente nesta quarta-feira
(6) os destaques, que propõem alterações no texto principal.
Para ter validade, a PEC deve ainda ser aprovada em segundo turno pelo
plenário do Senado, o que deverá ser feito na próxima semana. A partir
daí, a proposta deverá retornar para análise da Câmara dos Deputados –
se aprovada na Câmara, será promulgada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário