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terça-feira, 15 de outubro de 2013

Transporte escolar é tema de seminário promovido pela Aprece

 

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) promove, amanhã, dia 16, o Seminário de Orientação sobre Transporte Escolar. Na oportunidade, serão debatidos todos os pontos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentado pelo Ministério Público Federal, bem como as conquistas que vem sendo obtidas a partir do trabalho desenvolvido pelos prefeitos.

Antecipando-se às audiências públicas que devem ser marcadas pelo Ministério Público em todas as regiões do Estado, a Aprece espera que representantes de todos os Municípios cearenses participem da reunião. 

Durante o Seminário, serão sanadas todas as dúvidas existentes em torno do serviço público de transporte escolar.

Os debates acerca do tema tiveram início em reunião técnica realizada em maio deste ano, dando origem a ofício com diversos encaminhamentos a respeito da questão do transporte escolar.

Em agosto, a Aprece promoveu encontro com gestores de 45 Municípios que iriam participar de audiência promovida pelo Ministério para assinatura de TAC voltado à regularização das impropriedades existentes no transporte escolar. Na ocasião, foi realizado alinhamento técnico para a audiência e elaborada uma pauta de contrapropostas da entidade ao TAC apresentado pelo Ministério.

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