Municípios produtores de aves, suínos, caprinos e ovinos tiveram prazo para as operações extraordinárias de venda de milho prorrogadas até dia 28 de fevereiro de 2014. A decisão foi anunciada por meio da Portaria Interministerial 985/2013, no Diário Oficial da União (DOU).
Os pequenos produtores do Nordeste, parte de Minas Gerais e do Espírito Santo poderão negociar com as 550 mil toneladas de milho que foram liberadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A medida foi adotada para amenizar os prejuízos causados aos criadores locais devido à estiagem que atingiu a região.
Os limites de aquisição do cereal por meio dessas operações também foram alterados em 2013. O objetivo é atender a um número maior de produtores e definir dois limites mensais de compra por beneficiário: até três toneladas (ao preço de R$ 18,12 a saca de 60 kg) e, acima desse peso, até seis toneladas (R$ 21 a saca de 60 kg). Nesse último caso, o total era definido em até sete toneladas em normativa anterior, publicada em junho do ano passado.
Outra mudança refere-se à exclusão da possibilidade de compras acima de sete toneladas até o limite de 14 toneladas ao valor de R$ 24,60 por saca de 60 kg. Apesar da alteração nas faixas de compra, todos os beneficiários que já estavam cadastrados na Conab continuarão a ser atendidos – mesmo os que estavam na faixa que foi excluída, mas dentro dos novos patamares.
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